Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Licenciamento ambiental e competência municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Construção de instalações nucleares e de energia elétrica: imposição de exigências por norma estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
22/06/2022

Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Vedação à inclusão compulsória da União em ações de saúde no juízo estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
20/06/2022

Desindexação em buscadores por fatos antigos não se relaciona à Tese 786 do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Impossibilidade de exame de violação constitucional pelo STJ em recurso especial mesmo para prequestionamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Extemporaneidade do veto presidencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Conselho Nacional de Justiça e análise prévia de anteprojetos de lei de criação de cargos, funções e unidades judiciárias dos tribunais de justiça

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Requisição administrativa de bens ou serviços públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
19/06/2022

Iniciativa de leis sobre a organização do Ministério Público estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
19/06/2022

Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
14/06/2022

Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação

Direito Constitucional > Geral

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