Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1066
01/09/2022

Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para julgamento conjunto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1066
01/09/2022

TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1066
01/09/2022

Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1066
31/08/2022

RPV: valor previsto no ADCT e fixação de quantia referencial inferior por ente federado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

Empresas de telefonia e internet: obrigatoriedade de inserção de mensagem nas faturas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Dispensa do esgotamento das instâncias ordinárias para reclamação por descumprimento de acórdão de IAC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Inadmissibilidade de mandado de segurança ante não confirmação da autodeclaração pela heteroidentificação em cotas raciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
22/08/2022

Fotografia ilustrativa em jornalismo não configura violação de imagem ou intimidade nem gera dano moral

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 749
22/08/2022

Liberdade de imprensa em críticas a atos oficiais e agentes públicos sem violar intimidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
18/08/2022

Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1064
18/08/2022

Prestação e divulgação de contas de sindicatos: exigência por lei distrital

Direito Constitucional > Geral

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