Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.631 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1168
10/03/2025
Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
10/03/2025
Não cabimento da ação popular para tutela de interesses individuais homogêneos tributários
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
24/02/2025
Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
23/02/2025
Impossibilidade de recurso do Ministério Público em demandas tributárias após parcelamento pelo REFIS
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Tribunal de Contas estadual e emissão de parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
20/02/2025
Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025
Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário