Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1166

20/02/2025

Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

20/02/2025

Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1167

20/02/2025

Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

19/02/2025

Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

19/02/2025

Remoção e promoção por antiguidade de magistrados estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

18/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 842

18/02/2025

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal independe de prova de hipossuficiência econômica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 848

17/02/2025

Competência da Justiça Federal por equiparação fauna flora em crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 846

16/02/2025

Taxas associativas inexigíveis sem adesão mesmo após pagamento voluntário anterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1165

13/02/2025

Ministério Público estadual: instituição do serviço voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1165

13/02/2025

Regulamentação da profissão de bombeiro civil em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1165

13/02/2025

Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

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