Direito Civil

Explore 685 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

685
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

685 julgados
Origem: STJ
Informativo: 859
16/06/2025

Indenização civil mensal cumulável com benefício previdenciário por incapacidade laboral permanente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
09/06/2025

Legitimidade da cobrança de laudêmio em permuta onerosa de terreno de marinha com unidades futuras

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
09/06/2025

Exclusão da responsabilidade do motorista por fortuito externo decorrente de defeito do pneu

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
04/06/2025

Exceção à impenhorabilidade do bem de família em hipoteca e ônus probatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
04/06/2025

Admissibilidade da partilha de bem superveniente em divórcio com documento novo após contestação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025

Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025

Exibição acessória de grafite em espaço público em publicidade não viola direitos autorais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025

Estelionato sentimental como ato ilícito e responsabilidade civil por danos morais e materiais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Ausência de dever legal de embarque de animais de suporte emocional em cabine

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025

Exigibilidade pelos herdeiros do legado de renda vitalícia desde a abertura da sucessão

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025

Penalidade do artigo 603 na rescisão imotivada de contrato de serviços por prazo determinado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025

FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização

Direito Civil > Geral

Página 7 de 58