Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ
662
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
662 julgados
Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025
Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Exibição acessória de grafite em espaço público em publicidade não viola direitos autorais
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Estelionato sentimental como ato ilícito e responsabilidade civil por danos morais e materiais
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
12/05/2025
Penalidade do artigo 603 na rescisão imotivada de contrato de serviços por prazo determinado
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025
Ausência de dever legal de embarque de animais de suporte emocional em cabine
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025
Exigibilidade pelos herdeiros do legado de renda vitalícia desde a abertura da sucessão
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025
FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025
Inaplicabilidade analógica da Súmula 308 do STJ às garantias de alienação fiduciária
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
31/03/2025
Ilegitimidade passiva do interveniente garantidor hipotecante na incorporação imobiliária após substituição por unidades autônomas
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
23/03/2025
Remoção de conteúdo por provedores de busca exige indicação precisa das URLs vedado pedido genérico
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
19/03/2025
Indenização por uso exclusivo no condomínio hereditário veda abatimento de IPTU sem acordo prévio