Direito Civil

Explore 677 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

677
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

677 julgados
Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

Reconhecimento da união estável homoafetiva com relativização do requisito da publicidade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Cobertura obrigatória de fórmula à base de aminoácidos para APLV pelos planos de saúde

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
02/11/2025

Possibilidade de cumulação do valor da condenação e do proveito econômico na base de cálculo dos honorários sucumbenciais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
14/10/2025

Competência originária do STJ e condenação por violência doméstica com dano moral

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025

SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Sucessão processual dos alimentos vencidos e transmissibilidade do crédito aos herdeiros

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Requisitos de configuração do dano moral coletivo em trote universitário e repercussão digital por terceiros

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Responsabilidade do corretor de imóveis por inadimplemento de construtora ou incorporadora

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
06/10/2025

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da corretora de imóveis na relação contratual imobiliária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

Impossibilidade de restituição retroativa de frutos aos herdeiros na administração consentida

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

Dedução da taxa de fruição na rescisão de promessa de compra e venda de lote

Direito Civil > Geral

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