Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STJ
Informativo: 747
09/08/2022

Legitimidade ativa do espólio para reparação econômica retroativa de anistia política

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
08/08/2022

Direito do condômino a aluguel proporcional por uso exclusivo após fim do comodato

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
08/08/2022

Inexigibilidade de taxa de manutenção em loteamento fechado sem anuência expressa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
08/08/2022

Impossibilidade de leilão extrajudicial sem registro da alienação fiduciária do imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 749
08/08/2022

Legitimidade da sociedade de advocacia na cobrança de honorários contratuais cedidos por advogado ingressante

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
07/08/2022

Honorários de advogado do inventariante não recaem sobre espólio em conflito entre herdeiros

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
01/08/2022

Responsabilidade civil do locador por impedir funcionamento de imóvel comercial com acesso independente na pandemia

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Investigação de paternidade independente da ação anulatória de registro civil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
14/06/2022

Conta conjunta solidária: presunção de divisão igualitária e penhora limitada à cota do devedor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Pandemia de Covid-19 não autoriza revisão contratual para reduzir mensalidades escolares

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Civil > Geral

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