Direito Ambiental

Explore 122 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ

122
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

122 julgados
Origem: STJ
Informativo: 662
11/06/2019

Competência territorial na ação popular ambiental no foro do local do fato

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
07/05/2019

Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental no Direito sancionador brasileiro

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
06/02/2019

Incompetência municipal para reduzir proteção mínima das margens dos cursos d'água fixada pelo Código Florestal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
25/09/2018

Exigência de outorga e autorização ambiental para uso residencial de água subterrânea

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
27/02/2018

Código Florestal e constitucionalidade - 3

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 872
08/08/2017

Competência legislativa concorrente e direito ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
15/03/2017

Medida provisória: emenda parlamentar e “contrabando legislativo”

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
13/03/2017

Competência legislativa dos Municípios e Direito Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
12/12/2016

Competência concorrente permite multa municipal e federal por mesmo dano ambiental sem bis in idem

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
05/10/2016

ADI e “vaquejada” - 6

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 829
07/06/2016

Princípio da precaução e campo eletromagnético - 5

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 660
26/03/2012

Dano ambiental e nexo de causalidade

Direito Ambiental > Geral

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