Geral

Direito Ambiental

Explore 121 julgados comentados sobre Geral em Direito Ambiental do STF e STJ

121 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 650

07/05/2019

Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental no Direito sancionador brasileiro

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 643

06/02/2019

Incompetência municipal para reduzir proteção mínima das margens dos cursos d'água fixada pelo Código Florestal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 678

25/09/2018

Exigência de outorga e autorização ambiental para uso residencial de água subterrânea

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 892

27/02/2018

Código Florestal e constitucionalidade - 3

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 872

08/08/2017

Competência legislativa concorrente e direito ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 857

15/03/2017

Medida provisória: emenda parlamentar e “contrabando legislativo”

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 857

13/03/2017

Competência legislativa dos Municípios e Direito Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 667

12/12/2016

Competência concorrente permite multa municipal e federal por mesmo dano ambiental sem bis in idem

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 842

05/10/2016

ADI e “vaquejada” - 6

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 829

07/06/2016

Princípio da precaução e campo eletromagnético - 5

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 660

26/03/2012

Dano ambiental e nexo de causalidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF

Informativo: 501

08/04/2008

Compensação por Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental

Direito Ambiental > Geral

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