Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 819
29/03/2016

Morte de detento e responsabilidade civil do Estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 819
28/03/2016

Militar: praças especiais, desistência do oficialato e indenização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
16/03/2016

Auxílio-alimentação e servidores inativos

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Origem: STF
Informativo: 817
07/03/2016

Desapropriação por utilidade pública e princípio da justa indenização

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07/03/2016

CNJ: revisão disciplinar e devido processo legal

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29/02/2016

CNJ: férias de 60 dias e justiça estadual

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Origem: STF
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29/02/2016

TCU: repactuação de termos contratados, limites de atuação e via processual adequada - 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 815
22/02/2016

Nomeação de servidor e nepotismo - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 812
14/12/2015

Sociedade de economia mista e regime de precatório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
30/11/2015

Decisão do STJ e reintegração de defensores não concursados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 809
25/11/2015

Coisa julgada e TCU - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 808
17/11/2015

Teto remuneratório: EC 41/2003 e vantagens pessoais

Direito Administrativo > Geral

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