Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 850
06/12/2016

Réu em processo-crime e substituição presidencial - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 850
05/12/2016

Agravo interno e juntada extemporânea de documentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 845
26/10/2016

Greve de servidor público e desconto de dias não trabalhados - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 844
17/10/2016

Administração municipal e publicidade de bebidas alcoólicas ou de cigarros - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
05/10/2016

Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
03/10/2016

CNMP e vitaliciamento de membros do Ministério Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 841
26/09/2016

CNJ: provimento de serventias extrajudiciais e segurança jurídica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 677
26/09/2016

Dever da ANVISA de exigir advertência sobre variação de 20% na rotulagem nutricional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 840
21/09/2016

Contratação em caráter temporário e concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 839
12/09/2016

Administração Pública: ressarcimento e decadência - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 836
22/08/2016

Suspensão de convênio e impossibilidade de adesão a plano de saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 835
16/08/2016

Concurso público e restrição à tatuagem

Direito Administrativo > Geral

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