Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Acumulação de cargo público e ‘teto’ remuneratório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Integralidade e Emenda Constitucional 70/2012

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 863
03/04/2017

Mandado de segurança: instauração de processo de revisão de anistia e direito líquido e certo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
29/03/2017

Responsabilidade subsidiária da Administração e encargos trabalhistas não adimplidos - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Abono de permanência e posse no TST

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Cumulação de proventos, pensões e cargos públicos inacumuláveis em atividade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
22/03/2017

Contratação temporária e autorização legislativa genérica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
20/03/2017

TCU: multa e prescrição da pretensão punitiva

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 854
15/02/2017

Responsabilidade civil do Estado: superpopulação carcerária e dever de indenizar - 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 854
14/02/2017

Aposentadoria compulsória e titulares de serventias judiciais não estatizadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
06/02/2017

Anulação de registro de aposentadoria e comprovação de tempo trabalhado na condição de aluno-aprendiz - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 851
14/12/2016

Cargo em comissão, função comissionada e aposentadoria compulsória

Direito Administrativo > Geral

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