Direito Administrativo

Explore 1.858 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.858
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.858 julgados
Origem: STF
Informativo: 947
12/08/2019

Mandado de injunção e aposentadoria de servidor público com deficiência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 946
06/08/2019

Art. 19 do ADCT e fundação pública de natureza privada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
25/06/2019

Inexistência de regresso da Eletrobrás contra a União no empréstimo compulsório de energia elétrica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
25/06/2019

Prazo prescricional da ação indenizatória por desapropriação indireta: regra geral decenal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
20/06/2019

Minutos faltantes da hora-aula não integram tempo de atividade extraclasse do magistério

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 944
12/06/2019

Extinção de conselhos por decreto

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 943
05/06/2019

Venda de empresa estatal e autorização legislativa -2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
13/05/2019

Inaplicabilidade do CDC à fiança bancária acessória a contrato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
09/04/2019

Ilegitimidade passiva dos serviços sociais autônomos em ações tributárias e repetição de indébito

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
08/04/2019

Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
08/04/2019

Agência de turismo cambial equiparada a instituição financeira e sujeita à fiscalização do Bacen

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
08/04/2019

Legitimidade do uso da denominação bombeiro civil por profissionais de empresas privadas

Direito Administrativo > Geral

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