Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 674
09/03/2020

Inaplicabilidade dos benefícios da colaboração premiada à ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 968
04/03/2020

Competência jurisdicional e fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
04/03/2020

Pagamento de salário a servidor público não configura apropriação ou desvio de verbas públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 668
04/03/2020

Termo inicial da prescrição quinquenal por preterição em concurso público na nomeação de terceiro

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
02/03/2020

Ilegitimidade passiva do espólio em ação de ressarcimento de remuneração indevida pós-óbito

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
02/03/2020

Impossibilidade jurídica de readmissão na carreira da magistratura no Brasil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
02/03/2020

Ocupação de calçadas por quiosques e trailers exige prévia autorização do poder público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
02/03/2020

Suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa alcança mandato eletivo no trânsito em julgado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 969
20/02/2020

Servidores públicos e critério para escalonamento de subsídios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
19/02/2020

Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
19/02/2020

Contagem de tempo de serviço por decisão liminar para estabilidade no serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/02/2020

Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa

Direito Administrativo > Geral

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