Geral

Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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22/09/2014

Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990: licença para acompanhar cônjuge e provimento originário

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EC 41/2003: teto remuneratório e vantagens pessoais

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17/09/2014

ADI e estabilidade de servidor público

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03/09/2014

Regulamentação de atividade profissional e competência legislativa

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03/09/2014

Julgamento de contas de Presidente da Câmara Municipal e competência

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ADI: remuneração de servidores públicos e instituição de gratificação por ato normativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 757
02/09/2014

Ação perante o INSS e prévio requerimento administrativo - 4 e 5

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Origem: STF
Informativo: 757
01/09/2014

CNJ: concurso público e prova de títulos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 757
01/09/2014

MS e alteração de critério de desempate na promoção de magistrados

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