Geral

Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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12/11/2018

Substitutos interinos das serventias extrajudiciais: submissão ao teto remuneratório constitucional

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05/11/2018

Forças Armadas e reestruturação remuneratória

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15/10/2018

Legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal

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10/10/2018

Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos – 7

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09/10/2018

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10/09/2018

Decisão do CNJ e abono de férias de juízes – 2

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10/09/2018

Entidades paraestatais e extensão do conceito de funcionário público

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13/08/2018

Encontro fortuito de provas e foro por prerrogativa de função-

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Origem: STF

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13/08/2018

Posse em concurso público e exercício determinados por de decisões precárias. Concessão de aposentadoria voluntária

Direito Administrativo > Geral

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Informativo: 910

07/08/2018

Prescritibilidade de ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa

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Origem: STF

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06/08/2018

Convocação de magistrados e pagamento de “auxílio-voto”

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

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06/08/2018

Empresa pública e precatórios

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