Geral

Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.859 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 663

04/12/2019

Inexistência de direito adquirido à permanência de médicos estrangeiros nos quadros da saúde pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

02/12/2019

Ilegalidade de critérios classificatórios na seleção de licitantes em credenciamento público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 651

22/11/2019

Poder-dever municipal de regularizar loteamentos irregulares com obras essenciais e exigir ressarcimento dos responsáveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

18/11/2019

Cabimento de indenização por limitações administrativas na ação de desapropriação indireta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 662

18/11/2019

Competência do Tribunal de Justiça para perda do cargo de Promotor sem Lei de Improbidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 959

11/11/2019

Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 660

04/11/2019

Serviços públicos de infraestrutura em área invadida consolidada não configuram desapropriação indireta estatal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 660

04/11/2019

Penhorabilidade das verbas recebidas por escolas de samba em parcerias público-privadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 669

21/10/2019

Impossibilidade de caução diversa do art. 18 na alienação por concorrência de imóveis públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 956

15/10/2019

Anulação de anistia e prazo decadencial – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 955

09/10/2019

Magistério e promoção funcional – 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 955

08/10/2019

Exploração de recursos naturais não renováveis e repasse de “royaties” a municípios

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