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Direito Administrativo

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1.778 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 724
09/02/2022

Competência federal em improbidade definida pela presença de pessoa jurídica do art. 109, I

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Conversão de tempo especial em comum para servidores públicos antes da EC 103/2019

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Cobrança pelo uso de faixas de domínio entre concessionárias de serviços públicos com previsão contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
14/12/2021

Cobrança por uso de faixa de domínio rodoviária entre concessionárias com previsão editalícia e contratual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
07/12/2021

Inaplicabilidade da extinção por morte do empréstimo consignado aos servidores estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
07/12/2021

Servidor público reintegrado não faz jus a auxílio-transporte e adicional de insalubridade no afastamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
03/12/2021

Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
26/11/2021

Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
23/11/2021

Cláusula editalícia restritiva por rescisão por conveniência afronta o princípio da razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
16/11/2021

Prescrição em indenização contra o Estado por demora na aposentadoria com termo inicial no deferimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
12/11/2021

Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
11/11/2021

Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores

Direito Administrativo > Geral

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