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09/11/2022

Atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar

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Autotutela na revisão de anistias da Portaria 1.104/1964 sem motivação política

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COVID-19: Retomada das ações de reintegração de posse suspensas em razão da pandemia

Direito Administrativo > Geral

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Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
28/10/2022

Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
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Gozo de férias subsequentes no mesmo ano civil durante período aquisitivo do servidor público federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
25/10/2022

Competência da Justiça Comum para controvérsias sobre direitos de servidores comissionados celetistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1073
21/10/2022

Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada

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Origem: STF
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Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual

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