Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Inadimplemento da multa em colaboração premiada não impede progressão de regime por comprovada hipossuficiência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Indeferimento de cópia não cerceia defesa com acesso integral à interceptação telefônica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
03/02/2025

Tipificação da pornografia infantil em imagens de finalidade sexual evidente abrange obscenidades e indecências

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
03/02/2025

Enquadramento de créditos de letras de crédito imobiliário na classe quirografária

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Mera visualização de tráfico não autoriza ingresso domiciliar sem mandado ou consentimento válido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Inexistência de autorização na Lei Kandir para compensar créditos de ICMS com ICMS-ST

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
03/02/2025

Responsabilidade solidária de agência de turismo e companhia de cruzeiros por falha informacional ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
03/02/2025

Rescisão unilateral em contratos de advocacia: fixação judicial proporcional e vedação à remuneração integral

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições municipais de ensino públicas e privadas

Direito Constitucional > Geral

AnteriorPágina 87 de 88Próxima