Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/01/2025

Indenização por danos materiais decorrentes de vício do produto sem limitação aos 30 dias

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/01/2025

“Reforma trabalhista”: contrato de trabalho intermitente

Direito Do Trabalho > Geral

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