Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Ministério Público estadual: instituição do serviço voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/02/2025

Cabimento de honorários advocatícios ao advogado indevidamente incluído após recusa da desconsideração da personalidade jurídica

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
12/02/2025

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Execução multa por ato atentatório à dignidade da justiça dispensa intimação pessoal e advertência prévia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Inexistência de condenação em honorários na rescisória por erro judicial sem resistência da parte ré

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Legitimidade passiva do agente marítimo para entrega do conhecimento de embarque original

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Legitimidade passiva do agente marítimo para entrega do conhecimento de embarque original

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
11/02/2025

Súmula 343 do STF e o marco temporal da publicação da decisão rescindenda

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/02/2025

Consignações a terceiros para militares das Forças Armadas sem limite e preservação mínima de 30%

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
11/02/2025

Inclusão da remuneração do menor aprendiz na base das contribuições previdenciárias RAT e a terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Dano moral coletivo por desvio de finalidade em empreendimento habitacional popular premeditadamente alterado

Direito Processual Civil > Geral

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