Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Dano moral coletivo por desvio de finalidade em empreendimento habitacional popular premeditadamente alterado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
11/02/2025

Inexistência de impedimento ao direito de visita por visitante em regime aberto ou livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/02/2025

Consignações a terceiros para militares das Forças Armadas sem limite e preservação mínima de 30%

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Aplicação do CDC ao policial militar por arma defeituosa e prescrição quinquenal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Dispensa da colação exige declaração expressa e escrita de doação na parte disponível

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva mediante prova da posse do estado de filho

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Início do prazo de contestação não se dá com apresentação espontânea do réu

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Abrangência territorial e subjetiva do título judicial coletivo de associações no segundo grau

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Arma imprópria no roubo e majorante sem perícia com lesividade por outras provas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Indispensabilidade de perícia especializada para reconstituir e individualizar imóvel público em controvérsia histórica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Responsabilidade objetiva e dano moral presumido por vazamento de dados sensíveis no seguro de vida

Direito Do Consumidor > Geral

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