Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Arguição de questão não suscitada no cumprimento individual de sentença de mandado de segurança coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Arguição de questão não suscitada no cumprimento individual de sentença de mandado de segurança coletivo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Admissibilidade da ação popular exige ato administrativo concreto e potencialmente lesivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Aplicação exclusiva da Taxa Selic como juros de mora na omissão do título judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Distribuição de lucros em sociedade limitada proporcional aos dias trabalhados sem exclusão

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
10/02/2025

Inexistência do recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Validade da sentença oral registrada por meio audiovisual sem transcrição integral em ata

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Prestação de serviços à comunidade alteração de forma sem substituição na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Suspensão e restabelecimento do processo e prescrição no art. 366 CPP dependem de decisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
10/02/2025

Presunção de capacidade testamentária e exigência de prova robusta para anulação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
10/02/2025

Inadmissibilidade da ação de improbidade meramente declaratória contra delator colaborador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
10/02/2025

Classificação extraconcursal do crédito de garantidor por fiança honrada após o pedido de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

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