Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 856
25/03/2025

Direito ao esquecimento e desconsideração de antecedentes criminais após dez anos da extinção da pena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
25/03/2025

Taxas estaduais decorrentes dos serviços de prevenção e combate a incêndios, de vistorias de segurança em meios de transporte e de emissão de certidões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
25/03/2025

Direito ao esquecimento e desconsideração de antecedentes criminais após dez anos da extinção da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
23/03/2025

Limite temporal da reavaliação do bem penhorado antes de adjudicação ou arrematação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
23/03/2025

Remoção de conteúdo por provedores de busca exige indicação precisa das URLs vedado pedido genérico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
23/03/2025

Execução de sentença em ação coletiva substitutiva exige procurações individuais dos substituídos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
23/03/2025

Execução de sentença em ação coletiva substitutiva exige procurações individuais dos substituídos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
23/03/2025

Remessa necessária permite revisão integral mesmo sem apelação da Fazenda Pública

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Princípio da anterioridade tributária: aplicabilidade às hipóteses de redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais que majorem indiretamente tributos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Atividade garimpeira e presunções da legalidade da origem do ouro e da boa-fé do adquirente

Direito Ambiental > Geral

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