Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Requisição direta de relatórios do COAF pelo Ministério Público exige ordem judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Interrupção da prescrição contra a União por citação de corréus e mora judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Falsa identidade configura crime formal consumado com a atribuição de dados falsos independentemente de resultado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Prazo prescricional quinquenal no ressarcimento ao SUS contado da notificação administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Honorários por equidade em exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva na execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

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