Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

BPC não impede isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com TEA

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Intermediação em contratação direta de show artístico não configura improbidade sem sobrepreço ou vantagem indevida

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Multa por não comunicar à SPU transferência de terreno de marinha apenas após Lei 14.474/2022

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Dispensa de intimação prévia no leilão extrajudicial em alienação fiduciária de bens móveis

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
04/08/2025

Royalties municipais por embarque e desembarque de petróleo e gás exigem comprovação técnica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Prazo para pagamento de créditos trabalhistas com termo inicial na concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
04/08/2025

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
04/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
04/08/2025

Ato libidinoso com vítima adormecida configura estupro de vulnerável, sem desclassificação para importunação sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Invalidade da cláusula de não concorrência sem limite temporal no direito brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Ineficácia interruptiva da prescrição por execução fiscal com CDA de sujeito passivo diverso

Direito Tributário > Geral

AnteriorPágina 45 de 88Próxima