Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Polícia Militar: altura mínima para investidura em cargo da carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
10/09/2025

“Trama golpista”: julgamento do Núcleo 1 (instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos)

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 23 ao mandado de segurança em obrigações tributárias sucessivas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 23 ao mandado de segurança em obrigações tributárias sucessivas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
09/09/2025

Mau estado do veículo não constitui fundada suspeita para busca veicular e pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Incidência da atenuante genérica da confissão espontânea utilizada para condenação, inclusive prova emprestada sob contraditório

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova ação de repetição do indébito

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova ação de repetição do indébito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual pós Lei 9.032/1995 com prova alternativa

Direito Previdenciário > Geral

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