Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 865
14/09/2025

CNPJ de filiais confere apenas autonomia administrativa, inexistindo autonomia jurídica perante a matriz

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
14/09/2025

CNPJ de filiais confere apenas autonomia administrativa, inexistindo autonomia jurídica perante a matriz

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
14/09/2025

Vale-pedágio adiantado e separado pelo embarcador com indenização em dobro supressio inaplicável

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
14/09/2025

Vale-pedágio adiantado e separado pelo embarcador com indenização em dobro supressio inaplicável

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
14/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
14/09/2025

Plano de saúde não cobre medicamento domiciliar fora do rol da ANS

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/09/2025

Necessidade de requerimento administrativo prévio para interesse de agir em cobrança de seguro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/09/2025

Necessidade de requerimento administrativo prévio para interesse de agir em cobrança de seguro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Direito Penal Militar: estupro de vulnerável com lesão corporal grave, gravíssima ou morte

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

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