Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Exame criminológico desfavorável como fundamento para negar progressão por requisito subjetivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Concessão de indulto pelo Decreto 11.302/2022 independe de distinção entre organização e facção criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024

EC nº 30/2000 e regime excepcional de parcelamento de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024

Lei n°12.690/2012 e cooperativas de profissionais liberais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024

Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024

Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1135
01/05/2024

Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
28/04/2024

Citação com finalidade atingida afasta nulidade por cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Concessão florestal: necessidade ou dispensabilidade de manifestação do Poder Legislativo

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Concessão florestal: necessidade ou dispensabilidade de manifestação do Poder Legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio ao consumidor

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Exploração de cavidades naturais subterrâneas

Direito Ambiental > Geral

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