Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Aplicação das normas contra preço vil na execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
13/05/2024

Equiparação penal dos empregados da OAB a funcionários públicos na responsabilização criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
12/05/2024

Caracterização da injúria discriminatória por homofobia independentemente da orientação sexual da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
09/05/2024

Intervenção estadual nos municípios e princípios constitucionais sensíveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
09/05/2024

Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
09/05/2024

Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
08/05/2024

Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
06/05/2024

Pressupostos para o uso excepcional de algemas por menor

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1136
06/05/2024

Pressupostos para o uso excepcional de algemas por menor

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Obrigatoriedade de individualização de pessoa e local em mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
06/05/2024

Legalidade da prisão preventiva após liberdade provisória com cautelares conforme artigo 312 paragrafo 2 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Abrangência dos crimes impeditivos do indulto no Decreto Presidencial 11.302 2022

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