Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Aplicação do Decreto 20.910 de 1932 ao prazo prescricional de nomeação em cadastro de reserva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Flexibilização das prisões por razões humanitárias em desastres e emergências públicas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Incidência do IPTU independe de comunicação ao INCRA sobre alteração de zona urbana

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Certificação de memorial georreferenciado por matrícula individual, afastado o conceito agrário de imóvel rural

Direito Notarial E Registral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Direito do terceiro delatado de impugnar colaboração premiada e acessar gravações das tratativas e homologação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
13/05/2024

Inexistência de responsabilidade solidária de partidos e candidatos por atos de apoiadores em campanha eleitoral

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
13/05/2024

Inexistência de responsabilidade solidária de partidos e candidatos por atos de apoiadores em campanha eleitoral

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
13/05/2024

Cômputo do recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida para progressão de regime

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
13/05/2024

Prazo de interposição do agravo regimental em matéria penal de cinco dias corridos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Inexistência de responsabilidade civil do banco por roubo em via pública

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Preclusão das nulidades processuais na intimação para digitalização de autos físicos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Aplicação das normas contra preço vil na execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

Direito Civil > Geral

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