Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Processo eleitoral: ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024

Processo eleitoral: ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
24/04/2024

Eficácia subjetiva de sentença coletiva sindical omissa abrange toda a categoria profissional

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
24/04/2024

Eficácia subjetiva de sentença coletiva sindical omissa abrange toda a categoria profissional

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Aplicação imediata da Lei 14454 de 2022 ao rol da ANS em tratamentos continuados

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
23/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
23/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade para exclusão do polo passivo em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Crime impeditivo do indulto do Decreto 11.302/2022 no concurso e unificação de penas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
23/04/2024

Competência da Justiça Federal em ações envolvendo o Conselho Curador de Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Quebra da cadeia de custódia torna inadmissível prova digital extraída de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Vedação da cláusula del credere em contratos de agência e distribuição por aproximação

Direito Empresarial > Geral

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