Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Esquiva à abordagem policial em via pública como fundada suspeita para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Esquiva à abordagem policial em via pública como fundada suspeita para busca pessoal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
22/04/2024

Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 sobre dolo específico na improbidade administrativa em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Suspensão do prazo prescricional por habilitação administrativa de crédito para futura compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Responsabilidade civil da imprensa por abuso do direito de informar e violação à honra

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Prescrição em indenização por abuso sexual infantil com termo inicial na ciência do dano

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Poder dos credores de recusar falência imediata por descumprimento do plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
22/04/2024

Prescrição decenal do resgate do capital segurado em seguro de vida com sobrevivência

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Validade da notificação extrajudicial por e-mail contratual para busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Exclusão de anúncios por intermediador de e-commerce depende de ordem judicial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Legitimidade de controladores e ex-administradores para intervir na falência de liquidação extrajudicial sem autorização assemblear

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Reajuste por sinistralidade exige extrato detalhado da proporcionalidade despesas-receitas nos 12 meses

Direito Empresarial > Geral

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