Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 809
22/04/2024

Honorários periciais pelo Estado em ações de acidente de trabalho com autor isento e sucumbente

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Inexigibilidade de taxa judiciária na desistência de recurso dispensado do preparo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
21/04/2024

Legalidade da reiteração automática de bloqueios bancários judiciais via teimosinha e análise casuística

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024

Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024

Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
17/04/2024

Valor probatório do SIAPE na transação administrativa da vantagem de 28,86% a servidores federais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
17/04/2024

Fuga do suspeito como fundada suspeita e exame judicial da motivação da busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/04/2024

Uso de celular por apenado em trabalho externo sem vedação judicial expressa

Direito Penal > Geral

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