Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024

Lei Plano Plurianual 2024-2027 do Estado da Paraíba: emenda parlamentar e cronograma de execução orçamentária e financeira para emendas individuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024

Leis municipais e proibição do uso da “linguagem neutra”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024

Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
09/06/2024

Exaltação ou exercício do direito de crítica sem dolo específico afasta crimes contra a honra

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
09/06/2024

Infração de trânsito por capacete isoladamente não gera fundada suspeita para busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
05/06/2024

Proteção especial ao bioma do Pantanal Mato-Grossense: inércia do Congresso Nacional em editar a lei regulamentadora

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
05/06/2024

Proteção especial ao bioma do Pantanal Mato-Grossense: inércia do Congresso Nacional em editar a lei regulamentadora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
04/06/2024

Inelegibilidade por parentesco: ocupação, na mesma localidade, dos cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo por cônjuges/companheiros ou parentes até o segundo grau

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Programa “Mais Médicos”: exigência de chamamento público para abertura de cursos de medicina

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública

Direito Administrativo > Geral

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