Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Operações eletrônicas sujeitas ao recolhimento do ICMS: transferência do sigilo dos dados bancários para as autoridades fiscais do ente federativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Imunidade tributária e obras musicais de artistas brasileiros: não incidência em relação às importações de suportes materiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
02/09/2024

Conversão de ofício da obrigação de fazer em indenização por impossibilidade de tutela específica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
02/09/2024

Imprescritibilidade e inexistência de decadência do direito potestativo de partilha de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
02/09/2024

Prisão civil por alimentos: ausência de vagas não autoriza substituição do fechado pelo aberto

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
02/09/2024

Crime de perigo abstrato do art. 1º, I, da Lei 8.176/1991 exige dolo

Direito Penal > Geral

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