Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Inadmissibilidade de remição de pena por ENEM a quem concluiu ensino médio antes do encarceramento

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Inexistência de responsabilidade solidária dos pais em contrato escolar celebrado por terceiro estranho

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Conversão da prisão civil por alimentos em domiciliar ao guardião de filho até 12 anos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Remuneração do administrador judicial como crédito extraconcursal imune ao plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Unicidade de qualificadora do art. 121 §2º IV no Tribunal do Júri

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Justiça Militar incompetente para crime de policial militar fora de serviço e sem nexo funcional

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Justiça Militar incompetente para crime de policial militar fora de serviço e sem nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
06/02/2023

Associações genéricas e inaplicabilidade do Tema 1.119 R

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Impossibilidade de honorários por não conhecimento de apelação de consórcio sem personalidade jurídica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
05/02/2023

Salário-esposa concedido a servidores casados por meio de leis municipal e estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
01/02/2023

Socorro financeiro destinado ao setor cultural e de eventos: inércia do Poder Executivo e necessidade de prorrogação da execução orçamentária

Direito Constitucional > Geral

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