Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 796
21/11/2023

Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
21/11/2023

Imprescritibilidade do fundo de direito ao BPC-LOAS e prescrição quinquenal das prestações sucessivas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1118
20/11/2023

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
20/11/2023

Cabimento de honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
20/11/2023

Inaplicabilidade da TR como índice de correção monetária nos débitos da Fazenda Pública

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
20/11/2023

Cobertura obrigatória pelo plano de saúde de transgenitalização e prótese mamária em mulher transexual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
20/11/2023

Arredondamento para cima na reserva de vagas a pessoas com deficiência em concursos públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
20/11/2023

Comparecimento da vítima à delegacia não equivale a representação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Organização¿da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Constitucional > Geral

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