Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

LDO distrital: cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro e exclusão dos valores relativos aos contratos de terceirização de mão-de-obra

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações com diferimento do pagamento do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações com diferimento do pagamento do tributo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público¿

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023

Legitimidade do indeferimento de CNH por infração grave na Permissão para Dirigir

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
22/03/2023

Declínio de competência à Justiça estadual afasta a atribuição investigativa da Polícia Federal

Direito Processual Penal > Geral

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