Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Prisão especial aos portadores de diploma de curso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
29/03/2023

Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
29/03/2023

Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
28/03/2023

Dispensa de¿licitação para a outorga de serviços de transporte coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
28/03/2023

Dispensa de¿licitação para a outorga de serviços de transporte coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023

Tomada de Contas Especial: prazo prescricional para instauração pelo TCU

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023

Responsabilidade civil do Estado e morte de cidadão em ação policial armada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/03/2023

Constitucionalidade da contribuição ao INCRA como CIDE após EC 33/2001

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/03/2023

Intimação pessoal para complementação de custas iniciais e alcance do art. 290 CPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
26/03/2023

Opção pelo Juizado Especial implica renúncia ao crédito excedente e a pedidos interdependentes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Obrigações contratuais de operadoras de plano de saúde em relação a pessoas com deficiência em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal

Direito Penal > Geral

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