Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023

Culpa concorrente da vítima por excesso de velocidade e ausência de cinto de segurança

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023

Ônus probatório do credor fiduciário na alienação após consolidação da propriedade pelo Decreto 911/1969

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
21/03/2023

Competência da Justiça Estadual e Distrital para Repactuação de Dívidas por Superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Proibição de requisitos mais rígidos que a lei na concessão do BPC-LOAS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Incidência de PIS e COFINS sobre SELIC na repetição do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
20/03/2023

Inaplicabilidade do ônus probatório publicitário do CDC em ações de concorrência desleal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
20/03/2023

Impossibilidade de supressão e substituição integrais do nome registral por autoidentificação indígena

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Não incidência do Imposto de Renda sobre indenização por servidão administrativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Dispensa de publicação de demonstrações contábeis por sociedades limitadas de grande porte na Lei 11.638/2007

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial sem anuência do exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Competência da Justiça brasileira para rescisão contratual consumerista contra empresa estrangeira

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Reembolso integral de tratamento multidisciplinar para TEA fora da rede nos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

AnteriorPágina 68 de 85Próxima