Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial sem anuência do exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
20/03/2023

Início da colocação em família substituta antes da sentença de destituição do poder familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Reembolso integral de tratamento multidisciplinar para TEA fora da rede nos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Competência da Justiça brasileira para rescisão contratual consumerista contra empresa estrangeira

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Excesso de execução ou inexigibilidade: obrigatoriedade de embargos quando houver dilação probatória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Irrecorribilidade de decisão do STJ sobre pedido de retirada de feito de sessão virtual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
19/03/2023

Mera solicitação do preso sem entrega não configura tráfico de drogas em estabelecimento prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
19/03/2023

Substituição de fiança bancária por seguro garantia na execução fiscal conforme LEF art 15 I

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
19/03/2023

Legitimidade sindical para substituir sucessores de servidores falecidos em fase de execução

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação

Direito Constitucional > Geral

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