Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
14/03/2023

Legitimidade ativa de delegatária de serviço público para suspensão de segurança no interesse público primário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Sigilo médico e proibição de comunicação às autoridades em aborto autoprovocado

Direito Penal > Geral

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