Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023

Proibição de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
07/05/2023

Compatibilidade entre art. 61 II f e art. 129 § 9º sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
07/05/2023

Interrupção da prescrição retroage à formação válida da petição inicial art. 240 §1º CPC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
07/05/2023

Mandado de segurança nos Tribunais de Justiça para controle de competência dos Juizados Especiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
07/05/2023

Responsabilidade de instituições financeiras e dever de indenizar por compras fraudulentas no cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
02/05/2023

Competência do STJ para julgar governador em exercício por atos do Executivo estadual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
01/05/2023

Direito de tapagem e rateio de despesas na construção de muro divisório comum

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais

Direito Civil > Geral

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