Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 776
08/05/2023

Vedação ao ingresso domiciliar e à varredura por mandado de busca e apreensão de menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
08/05/2023

Constituição do crédito tributário pela DCTF e cobrança após glosa de compensação sem decadência

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/05/2023

Seguradora sujeita à arbitragem e cobertura do risco no seguro garantia

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/05/2023

Seguradora sujeita à arbitragem e cobertura do risco no seguro garantia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/05/2023

Prorrogação do processo administrativo disciplinar não gera nulidade sem prova de efetivo prejuízo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
08/05/2023

Súmula 7 do STJ impede exame dos limites da coisa julgada no recurso especial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
08/05/2023

Competência territorial na liquidação de título executivo judicial coletivo e o princípio do juiz natural

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
08/05/2023

Necessidade de perícia para avaliar imóvel penhorado ante limites do artigo 375 do CPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
08/05/2023

Impossibilidade de execução de ofício da pena de multa pelo juízo da execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023

Lei estadual e proibição da instalação de usinas hidrelétricas sobre o Rio Cuiabá

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023

PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras: restabelecimento de alíquotas mediante decreto presidencial e princípio da anterioridade nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1093
07/05/2023

PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas financeiras: restabelecimento de alíquotas mediante decreto presidencial e princípio da anterioridade nonagesimal

Direito Constitucional > Geral

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