Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Ausência de obrigação de passe livre a Auditores-Fiscais do Trabalho em pedágios estaduais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Responsabilidade objetiva do exequente por prejuízos ao executado decorrentes do risco da execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
04/12/2023

Fixação dos honorários sucumbenciais pelo artigo 85 parágrafo 2º do CPC com equidade subsidiária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Subsistência como critério de natureza alimentar e rol exemplificativo do art. 100 §1º CF/88

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
30/11/2023

Criação e organização de Justiça Militar estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
30/11/2023

Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
29/11/2023

Perda do cargo público artigo 92 I do Código Penal com pena restritiva de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
28/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
28/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

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