Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1119
28/11/2023

LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
28/11/2023

LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
28/11/2023

Prazo prescricional do reembolso de despesas de condômino sobre coisa indivisa no CC/2002 e CC/1916

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
28/11/2023

Prescrição da pretensão de responsabilização civil direta por tortura no regime militar brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
27/11/2023

Juros remuneratórios em expurgos inflacionários apenas até o vencimento da CDB

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

ICMS integra a indenização por rescisão imotivada na representação comercial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

ICMS integra a indenização por rescisão imotivada na representação comercial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
27/11/2023

Crime de usurpação de recursos minerais da União em propriedade privada ou zona rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
27/11/2023

Crime de usurpação de recursos minerais da União em propriedade privada ou zona rural

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
26/11/2023

Nulidade do Júri por negar diligência do Ministério Público para localizar testemunha imprescindível

Direito Processual Penal > Geral

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