Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Acesso restrito aos processos do Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/08/2023

Boa-fé objetiva limita comissão sobre precatório ao valor efetivamente pago vedado enriquecimento sem causa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/08/2023

Boa-fé objetiva limita comissão sobre precatório ao valor efetivamente pago vedado enriquecimento sem causa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
13/08/2023

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade de terceiro excluído da execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/08/2023

Inaplicabilidade do distinguishing do REsp 1.977.165/MS ao estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
08/08/2023

Constituição da mora em alienação fiduciária por notificação ao endereço contratual sem comprovação do recebimento

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Ajuizamento judicial pelo consumidor presume discordância e invalida cláusula arbitral compulsória em contratos de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Ajuizamento judicial pelo consumidor presume discordância e invalida cláusula arbitral compulsória em contratos de consumo

Direito Processual Civil > Geral

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