Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Desnecessidade de intimação do servidor sobre o relatório final no processo administrativo disciplinar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Vinculação necessária entre proibição de álcool e circunstâncias do crime na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Preclusão consumativa recursal e inadmissibilidade de novo recurso contra a mesma decisão

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
07/08/2023

Violação ao direito marcário exige confusão do consumidor ou associação indevida prejudicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
07/08/2023

Violação ao direito marcário exige confusão do consumidor ou associação indevida prejudicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Honorários no cumprimento de sentença em desapropriação conforme art 27 parágrafo primeiro do DL 3365

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Licitude da cobrança de tarifa por medição individualizada de gás

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Licitude da cobrança de tarifa por medição individualizada de gás

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Remição da pena por aprovação no ENEM independentemente de conclusão prévia do ensino médio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
07/08/2023

Prédio em terreno alheio não integra instalações indenizáveis na concessão comercial de veículos

Direito Empresarial > Geral

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